Termos e Condições da SONG GIVING

A contratação dos nossos Serviços está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Âmbito e Objecto de Aplicação:

1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da SONG GIVING.

1.2. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://songgiving.com de acesso ao sítio electrónico da SONG GIVING que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de Serviços, permite ao Utilizador encomendar os Serviços nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

1.3. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Serviços, Preços e Conteúdos:

2.1. A SONG GIVING fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

2.2. A SONG GIVING reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.3. Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. Responsabilidades:

3.1. Todos os produtos e Serviços comercializados pela SONG GIVING estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2. O site possui os adequados níveis de segurança, contudo a SONG GIVING não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do Serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da SONG GIVING houver impossibilidade de prestação de Serviço, a SONG GIVING não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a SONG GIVING qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4. A SONG GIVING não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5. A SONG GIVING não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à SONG GIVING e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela SONG GIVING que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A SONG GIVING não garante que:
3.6.1. O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, sem erros ou funcione de forma infinita;
3.6.2. A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
3.6.3. Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
3.6.4. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

4. Obrigações do Consumidor:

4.1. Utilizador compromete-se a:
4.1.1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
4.1.2. Não utilizar identidades falsas;
4.1.3. Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a SONG GIVING declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a SONG GIVING reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso ao sítio electrónico, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela SONG GIVING ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela SONG GIVING.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5. Propriedade Intelectual:

5.1. O sítio electrónico é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da SONG GIVING.

5.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

5.3. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

6. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais:

6.1. A SONG GIVING garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores nos termos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”)

6.2. Os dados pessoais identificados nos formulários de encomenda e de contacto como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela SONG GIVING. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela SONG GIVING.

6.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela SONG GIVING no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, nomeadamente no processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

6.4. A SONG GIVING não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.

6.5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas nos números anteriores, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: hello@songgiving.com.

7. Encomenda e Pagamento:

7.1. O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sítio https://songgiving.com, seguindo todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

7.2. Após a confirmação da encomenda no sítio electrónico da SONG GIVING, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a SONG GIVING através do contacto telefónico 961832341 ou através do email hello@songgiving.com.

7.3. As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.

7.4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela SONG GIVING.

7.5. Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

7.6. Todas as compras efectuadas na SONG GIVING têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no acto da compra.

7.7. A SONG GIVING disponibiliza ao Utilizador a seguinte modalidade de pagamento: transferência bancária.

7.8. O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o email hello@songgiving.com.

7.9. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

8. Modalidades de Entrega:

8.1. As encomendas só serão produzidas e posteriormente enviadas após confirmação de pagamento.

8.2. Todas as encomendas em suporte físico (exceto suportes digitais) são enviadas em CTT EXPRESSO (ou empresa transportadora similar), de acordo com os tarifários e modalidades em vigor na transportadora, e a entrega será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora.

8.3. Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela SONG GIVING, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

8.4. Todas as encomendas apenas em suporte digital são enviadas para o email facultado pelo cliente quando efectua a encomenda.

8.5. As despesas de envio serão cobradas juntamente com o valor final da encomenda, remetido no email de confirmação da mesma.

9. Devoluções/Reclamações (Resolução do Contrato):

9.1. Face à natureza do Serviço prestado pela SONG GIVING, em que o produto resultante é produzido de acordo com as especificações do Cliente e/ou manifestamente personalizado, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, Artigo 17º, Ponto 1, Alínea c), o exercício do direito de livre resolução não se aplica, pelo que o consumidor não pode resolver livremente o contrato e solicitar a Devolução do produto do Serviço prestado.

9.2. A SONG GIVING não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

10. Alterações:

Os presentes termos e condições podem ser alterados sem aviso prévio, devendo por isso ser consultados antes da realização de qualquer encomenda.

11. Lei Aplicável:

Os presentes termos e condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados regem-se pela lei portuguesa.